# CryptoSAF-T

## Sumário

O [**Decreto Lei n.º 48/2020 de 3 de agosto**](https://data.dre.pt/eli/dec-lei/48/2020/08/03/p/dre) estabelece a obrigação de **encriptação** do ficheiro [**SAF-T (PT)**](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/SAFT_PT/Paginas/news-saf-t-pt.aspx) para o efeito da entrega da IES/DA, bem como os respetivos procedimentos a adotar.

> Na sequência desta alteração, a [Lei n.º 119/2019](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124793094/details/normal?l=1), de 18 de setembro, veio alterar o n.º 6 do artigo 2.º do [Decreto-Lei n.º 8/2007](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/522813/details/normal?l=1), de 17 de janeiro, que passou a prever que devem ser excluídos, previamente à submissão, os campos de dados do ficheiro SAF-T (PT), relativo à contabilidade, que sejam considerados de menor relevância ou de desproporcionalidade face ao âmbito e objeto do referido decreto-lei, designadamente dados que possam pôr em causa deveres de sigilo a que, legal ou contratualmente, os sujeitos passivos se encontrem obrigados.

As aplicações de software de gestão são obrigadas a cumprir com as disposições deste diploma, designadamente, a criar **um ficheiro SAF-T (PT) descaracterizado**, através da encriptação do subconjunto de [**elementos**](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/cryptosaf-t/elementos) que constam do referido diploma.

## Índice de conteúdos deste repositório

* [CryptoSAF-T](https://cryptosaft.assoft.org/master) (esta página)
* [Conceito](https://cryptosaft.assoft.org/conceito)
* [Obrigações](https://cryptosaft.assoft.org/obrigacoes)

### Informação Técnica

* [SAF-T (PT)](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/saf-t-pt)
  * [Checksum](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/saf-t-pt/checksum)
* [CryptoSAF-T](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/cryptosaf-t)
  * [Elementos](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/cryptosaf-t/elementos)
  * [Mecanismo de cifra](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/cryptosaf-t/mecanismo)
* [INCM](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/incm)
  * [Pedido de chave](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/incm/pedido-de-chave)
  * [Chave simétrica](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/incm/chave-simetrica)
  * [Webservice](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/incm/webservice)
  * [Testar Webservice](https://cryptosaft.assoft.org/informacao-tecnica/incm/testar-webservice)

### Ferramentas

* [SAF-T: Utils](https://cryptosaft.assoft.org/ferramentas/cryptosaf-t-utils)

### Outra informação

* [Mantenha-se em contacto](https://cryptosaft.assoft.org/outra-informacao/mantenha-se-em-contacto)

## Ajuda

Use a secção de [**issues**](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/issues) para consultar, colocar questões ou sugerir alterações à documentação.

## Contributos

Temos muito gosto em contar com a sua colaboração neste projeto. Faça Fork deste [**repositório**](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/) e envie o seus [**pull requests**](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/pulls)!

## Licença

Este projeto está licenciado nos termos [MIT License](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/blob/master/LICENSE).