> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://cryptosaft.assoft.org/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://cryptosaft.assoft.org/master.md).

# CryptoSAF-T

## Sumário

O [**Decreto Lei n.º 48/2020 de 3 de agosto**](https://data.dre.pt/eli/dec-lei/48/2020/08/03/p/dre) estabelece a obrigação de **encriptação** do ficheiro [**SAF-T (PT)**](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/SAFT_PT/Paginas/news-saf-t-pt.aspx) para o efeito da entrega da IES/DA, bem como os respetivos procedimentos a adotar.

> Na sequência desta alteração, a [Lei n.º 119/2019](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124793094/details/normal?l=1), de 18 de setembro, veio alterar o n.º 6 do artigo 2.º do [Decreto-Lei n.º 8/2007](https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/522813/details/normal?l=1), de 17 de janeiro, que passou a prever que devem ser excluídos, previamente à submissão, os campos de dados do ficheiro SAF-T (PT), relativo à contabilidade, que sejam considerados de menor relevância ou de desproporcionalidade face ao âmbito e objeto do referido decreto-lei, designadamente dados que possam pôr em causa deveres de sigilo a que, legal ou contratualmente, os sujeitos passivos se encontrem obrigados.

As aplicações de software de gestão são obrigadas a cumprir com as disposições deste diploma, designadamente, a criar **um ficheiro SAF-T (PT) descaracterizado**, através da encriptação do subconjunto de [**elementos**](/informacao-tecnica/cryptosaf-t/elementos.md) que constam do referido diploma.

## Índice de conteúdos deste repositório

* [CryptoSAF-T](/master.md) (esta página)
* [Conceito](/conceito.md)
* [Obrigações](/obrigacoes.md)

### Informação Técnica

* [SAF-T (PT)](/informacao-tecnica/saf-t-pt.md)
  * [Checksum](/informacao-tecnica/saf-t-pt/checksum.md)
* [CryptoSAF-T](/informacao-tecnica/cryptosaf-t.md)
  * [Elementos](/informacao-tecnica/cryptosaf-t/elementos.md)
  * [Mecanismo de cifra](/informacao-tecnica/cryptosaf-t/mecanismo.md)
* [INCM](/informacao-tecnica/incm.md)
  * [Pedido de chave](/informacao-tecnica/incm/pedido-de-chave.md)
  * [Chave simétrica](/informacao-tecnica/incm/chave-simetrica.md)
  * [Webservice](/informacao-tecnica/incm/webservice.md)
  * [Testar Webservice](/informacao-tecnica/incm/testar-webservice.md)

### Ferramentas

* [SAF-T: Utils](/ferramentas/cryptosaf-t-utils.md)

### Outra informação

* [Mantenha-se em contacto](/outra-informacao/mantenha-se-em-contacto.md)

## Ajuda

Use a secção de [**issues**](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/issues) para consultar, colocar questões ou sugerir alterações à documentação.

## Contributos

Temos muito gosto em contar com a sua colaboração neste projeto. Faça Fork deste [**repositório**](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/) e envie o seus [**pull requests**](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/pulls)!

## Licença

Este projeto está licenciado nos termos [MIT License](https://github.com/assoft-portugal/documentacao-CryptoSAF-T/blob/master/LICENSE).