INCM

A INCM é responsável pela disponibilização e manutenção do serviço de geração e armazenamento de chaves. Estas chaves são guardadas pelo período de conservação estabelecido do decreto, de 15 anos. No regulamento da INCM (ainda por publicar) constam os termos de adesão ao serviço, bem como as regras técnicas para a sua utilização.

Nesta secção encontra informação sobre o método de obtenção da chave e o IV usados para encriptar o SAF-T (PT).